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Decretos Lei




Decretos Lei - 5.976, de 10.11.43Pub na CLBR de 1943, pág. 163 - Concede aumento geral de remuneração, vencimento e salário e institue o regime de salário-família




Artigo 18



Art. 18. Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos aumentos concedidos e ao regime de salário-família, que só vigorarão a partir de 1º de dezembro de 1943, revogadas as disposições em contrário.

    Rio, de janeiro, 10 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.
A. de Sousa Costa.
Eurico G. Dutra.
Henrique A. Guilhem.
João de Mendonça Lima.
Osvaldo Aranha.
Apolônio Sales.
Gustavo Capanema.
Joaquim Pedro Salgado Filho.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1943

    ESCALA-PADRÃO DE VENCIMENTOS, QUE SUBSTITUE OS PADRÕES INSTITUÍDOS PELA LEI N. 284, DE 28 DE OUTUBRO DE 1936

Padrão Vencimento mensal Vencimento anual
A................................................ Cr$ 350,00 Cr$ 4.200,00
B................................................ Cr$ 450,00 Cr$ 5.400,00
C................................................ Cr$ 550,00 Cr$ 6.600,00
D................................................ Cr$ 650,00 Cr$ 7.800,00
E................................................ Cr$ 750,00 Cr$ 9.000,00
F................................................ Cr$ 900,00 Cr$ 1.0.800,00
G................................................ Cr$ 1.100,00 Cr$ 13.200,00
H................................................ Cr$ 1.300,00 Cr$ 15.600,00
I................................................ Cr$ 1.500,00 Cr$ 18.000,00
J................................................ Cr$ 1.800,00 Cr$ 21.600,00
K................................................ Cr$ 2.200,00 Cr$ 26.400,00
L................................................ Cr$ 2.600,00 Cr$ 31.200,00
M................................................ Cr$ 3.000,00 Cr$ 36.000,00
N................................................ Cr$ 3.500,00 Cr$ 42.000,00
O................................................ Cr$ 4. 000,00 Cr$ 48.000,00
P................................................ Cr$ 4.500,00 Cr$ 54.000,00
Q................................................ Cr$ 5.000,00 Cr$ 60.000,00
R................................................ Cr$ 5.500,00 Cr$ 66.000,00
S................................................ Cr$ 6.000,00 Cr$ 72.000,00
T................................................ Cr$ 6.500,00 Cr$ 78.000,00
U................................................ Cr$ 7.000,00 Cr$ 84.000,00
V................................................ Cr$ 7.500,00 Cr$ 90.000,30
X................................................ Cr$ 8.000,00 Cr $ 96.000,00
Y................................................ Cr$ 8.500,00 Cr$ 102.000,00
Z................................................ Cr$ 9.000,00 Cr$ 108.000,00
Z-1................................................ Cr$ 9.500,00 Cr$ 114.000,00
Z-2................................................ Cr$ 10.000,00 Cr$ 120.000,00

    ESCALA-PADRÃO DE VENCIMENTOS, QUE SUBSTITUE OS PADRÕES INSTITUÍDOS PELO DECRETO-LEI N. 1.847, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1939

Padrão Vencimento

Mensal

Vencimento

anual

1 ............................................... Cr$ 450,00 Cr$ 5.400,00
2............................................... Cr$ 550,00 Cr$ 6.600,00
3............................................... Cr$ 650,00 Cr$ 7.800,00
4............................................... Cr$ 750,00 Cr$ 9.000,00
5............................................... Cr$ 900,00 Cr$ 10.800,00
6............................................... Cr$ 1.000,00 Cr$ 12.000,00
7............................................... Cr$ 1.100,00 Cr$ 13.200,00
8............................................... Cr$ 1.200,00 Cr$ 14.400,00
9............................................... Cr$ 1.300,00 Cr$ 15,600,00
10............................................... Cr$ 1.400,00 Cr$ 16.800,00
11............................................... Cr$ 1.500,00 Cr$ 18.000,00
12............................................... Cr$ 1.600,00 Cr$ 19.200,00
13............................................... Cr$ 1.800,00 Cr$ 21.600,00
14............................................... Cr$ 1.900,00 Cr$ 22.800,00
15............................................... Cr$ 2.000,00 Cr$ 24.000,00
16............................................... Cr$ 2.100,00 Cr$ 25.200,00
17............................................... Cr$ 2.200,00 Cr$ 26.400,00
18............................................... Cr$ 2.300,00 Cr$ 27.600,00
19............................................... Cr$ 2.400,00 Cr$ 28.800,00
20............................................... Cr$ 2.600,00 Cr$ 31.200,00
21............................................... Cr$ 2.800,00 Cr$ 33.600,00
22............................................... Cr$ 2.900,00 Cr$ 34.800,00
23............................................... Cr$ 3.000,00 Cr$ 36.000,00
24............................................... Cr$ 3.200,00 Cr$ 38.400,00
25............................................... Cr$ 3.500,00 Cr$ 42,000,00
26............................................... Cr$ 3.800,00 Cr$ 45.600,00
27............................................... Cr$ 4.000,00 Cr$ 48.000,00
28............................................... Cr$ 4.100,00 Cr$ 49.200,00
29............................................... Cr$ 4.300,00 Cr$ 51.600,00
30............................................... Cr$ 4.700,00 Cr$ 56.400,00
31............................................... Cr$ 5.100,00 Cr$ 61.200,00

    ESCALA-PADRÃO DE SALÁRIOS, QUE SUBSTITUE A DO DECRETO N. 9.808, DE, 30 DE JUNHO DE 1942

Referência Salário

Mensal

Salário

anual

I ............................................... Cr$ 250,00 Cr$ 3.000,00
II............................................... Cr$ 300,00 Cr$ 3.600,00
III............................................... Cr$ 350,00 Cr$ 4.200,00
IV............................................... Cr$ 400,00 Cr$ 4.800,00
V............................................... Cr$ 450,00 Cr$ 5.400,00
VI............................................... Cr$ 500,00 Cr$ 6.000,00
VII............................................... Cr$ 550,00 Cr$ 6.600,00
VIII............................................... Cr$ 600,00 Cr$ 7.200,00
IX............................................... Cr$ 650,00 Cr$ 7.800,00
X............................................... Cr$ 700,00 Cr$ 8.400,00
XI............................................... Cr$ 750,00 Cr$ 9.000,00
XII............................................... Cr$ 800,00 Cr$ 9.600,00
XIII............................................... Cr$ 900,00 Cr$ 10.800,00
XIV............................................... Cr$ 1.000,00 Cr$ 12.000,00
XV............................................... Cr$ 1.100,00 Cr$ 13.200,00
XVI............................................... Cr$ 1.200,00 Cr$ 14.400,00
XVII............................................... Cr$ 1.300,00 Cr$ 15.600,00
XVIII............................................... Cr$ 1.400,00 Cr$ 16.800,00
XIX............................................... Cr$ 1.500,00 Cr$ 18.000,00
XX............................................... Cr$ 1.600,00 Cr$ 19.200,00
XX-A............................................... Cr$ 1.700,00 Cr$ 20.400,00
XXI............................................... Cr$ 1.800,00 Cr$ 21.600,00
XXII............................................... Cr$ 1.900,00 Cr$ 22.800,00
XXIII............................................... Cr$ 2.000,00 Cr$ 24.000,00
XXIV............................................... Cr$ 2.100,00 Cr$ 25.200,00
XXV............................................... Cr$ 2.200,00 Cr$ 26.400,00
XXVI............................................... Cr$ 2.300,00 Cr$ 27.600,00
XXVII............................................... Cr$ 2.400,00 Cr$ 28.800,00
XXIII............................................... Cr$ 2.500,00 Cr$ 30.000,00

    TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL MILITAR

Vencimento mensal

ANTIGO

Cr$

NOVO

Cr$

10,00 15,00
21,00 32,00
50,00 75,00
56,00 84,00
60,00 90,00
69,00 104,00
80,00 120,00
100,00 150,00
114,00 171,00
150,00 225,00
162,00 243,00
197,00 296,00
200,00 300,00
200,70 301,00
207,00 310,00
209,00 314,00
218,00 327,00
228,00 342,00
231,00 347,00
233,40 350,00
236,40 355,00
240,00 360,00
248,00 372,00
249,00 374,00
250,00 375,00
252,80 380,00
256,40 385,00
272,90 410,00
288,90 434,00
290,00 435,00
300,00 450,00
302,00 453,00
310,00 464,00
330,00 492,00
350,00 520,00
360,00 534,00
390,00 576,00
400,00 590,00
450,00 660,00
500,00 730,00
520,00 758,00
600,00 870,00
700,00 1.000,00
1.000,00 1.380,00
1.300,00 1.730,00
1.600,00 2.060,00
2.100,00 2.610,00
2.600,00 3.160,00
3.000,00 3.600,00
3.560,00 4.150,00
4.300,00 5.030,00
5.000,00 5.800,00

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 11/07/2021