Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.540, de 2.6.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.540, de 2.6.43 - Considera "Dia do Índio” a data de 19 de abril.

Del5540

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI No 5.540, DE 2 DE JUNHO DE 1943.

Considera "Dia do Índio” a data de 19 de abril.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e tendo em vista que o Primeira Congresso Indigenista Interamericano, reünido no México, em 1940, propôs aos países da América a adoção da data de 19 de abril para o "Dia do Índio",

decreta:

Art. 1º É considerada – "Dia do Índio" – a data de 19 de abril.

Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.

Apolônio Sales.

Osvaldo Aranha.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  4.6.1943