Artigo 596 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.452, de 1º.5.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.452, de 1º.5.43 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.




Artigo 596



Art. 596. Compete à Comissão do Imposto Sindical:

a) gerir o "Fundo Social Sindical";

b) organizar o plano sistemático da aplicação do "Fundo Social Sindical" ;

c) fiscalizar a aplicação do imposto sindical, expedindo as normas que se fizerem necessárias;

d) resolver as dúvidas suscitadas na execução do presente capítulo.

Art. 596 - Compete à Comissão Nacional de Sindicalização:        (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946))

a) Gerir o "Fundo Social Sindical"         (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946))

b) organizar o plano sistematico da aplicação do "Fundo Social Sindical"        (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946))

c) fiscalizar a aplicação do imposto sindical, expedindo as normas que se fizerem necessárias;           (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946))

d) resolver as dúvidas suscitadas na execução do presente capítulo.         (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

Art. 596. Compete à Comissão do Imposto Sindical:         (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

a) gerir o "Fundo Social Sindical";

b) organizar o plano sistemático da aplicação do "Fundo Social Sindical" ;

c) fiscalizar a aplicação do imposto sindical, expedindo as normas que se fizerem necessárias;

d) resolver as dúvidas suscitadas na execução do presente capítulo.