Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.255, de 17.2.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.255, de 17.2.43 - Modifica o art. 85, § 2º, letra a, do Estatuto dos Militares




Artigo 1



Art. 1º Fica modificado o art. 85, § 2º, letra a do Estatuto dos Militares, alterado pelo art. 2º do decreto-lei nº 4.840, de 16-X-42, passando a graduação militar dos alunos das Escolas Preparatórias a ter a mesma correspondência da dos atuais terceiros sargentos do Exército.