Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.241, de 11.2.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.241, de 11.2.43 - Modifica, dando?lhe nova redação, o art. 4º do decreto?lei ri. 4.081, de 3 de fevereiro de 1942




Artigo 2



Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETULIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.
A. de Souza Costa.
Eurico G. Dutra.
Henrique A. Guilhem.
João de Mendorça, Lima.
0svaldo Aranha.
Apolonio Salles.
Gusitavo Caparisma.
J. P. Salgado Filho.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.2.1943