Artigo 10 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.936, de 7.11.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.936, de 7.11.42 - Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, e dá outras providências.




Artigo 10



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Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
João de Mendonça Lima
Apolonio Sales
Alexandre Marcondes Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.1942

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