Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.804, de 6.10.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.804, de 6.10.42 - Cria, na Imprensa Nacional, uma escola de aprendizagem de artes gráficas e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Ficam criados, no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios interiores, o cargo de diretor, em comissão, padrão K, e a função de secretário, da escola de aprendizagem de artes gráficas, com a gratificação anual de 6:000$0 (seis contos de réis).