Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.804, de 6.10.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.804, de 6.10.42 - Cria, na Imprensa Nacional, uma escola de aprendizagem de artes gráficas e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º Para atender, no corrente exercício, às despesas com a execução deste decreto-lei, fica aberto ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 50:000$0 (cinquenta contos de réis), observada a seguinte discriminação:

VERBA PESSOAL

I  Pessoal em comissão ................................................................................................................. 5:700$0

ll  Gratificação de função ................................................................................................................ 1:500$0

lll  Honorários por concurso, provas ou ensino .............................................................................. 27:660$0

VERBA MATERIAL

I  Material permanente:

a) Material de ensino e educação; filmes educativos; material artístico e instrumentos de música; insígnias e bandeiras .............................................................................................................................2:140$0

b) Moveis em geral; artigo de ornamentação; máquinas e utensílios de escritório, biblioteca, dormitório e de enfermaria; aparelho e utensílios de gabinete científico ou técnico..............................2:000$0

ll  Material de consumo:

a) Artigo de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação, clichês .............................................. 11:000$0