Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.804, de 6.10.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.804, de 6.10.42 - Cria, na Imprensa Nacional, uma escola de aprendizagem de artes gráficas e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º O presente decreto-lei entrará em vigor na data, de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 6 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

Getulio Vargas.

Alexandre Marcondes Filho.

A. de Souza Costa.

Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado na coleção de Leis 1942