Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.265, de 17.4.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.265, de 17.4.42 - Dispõe sobre o emprego da palavra “seda”, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

Getulio Vargas.

Oscar Saraiva.

A. de Souza Costa

Apolonio Salles.

Estes texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil de 1942