Artigo 51 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.244, de 9.4.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.244, de 9.4.42 - Lei orgânica do ensino secundário.




Artigo 51



Art. 51. Considerar-se-á habilitado:

1) para efeito de promoção, o aluno que satisfizer as duas condições seguintes: a) obter, no conjunto das disciplinas, a nota global cinco pelo menos;

b) obter, em cada disciplina, a nota final quatro pelo menos;

2) para efeito de prestação dos exames de licença, o aluno que satisfizer, as duas condições mencionadas na alínea anterior e que não houver faltado a trinta por cento da totalidade das aulas dadas nas disciplinas e das sessões dadas em educação física.

§ 1º A nota global será a média aritmética das notas finais de todas as disciplinas.

§ 2º A nota final de cada disciplina, no caso de habilitação para efeito de promoção, será a média ponderada de quatro elementos : a nota anual da exercícios e as notas da primeira e segunda provas parciais e da prova final. A esses elementos se atribuirão, respectivamente, os pesos dois, dois, quatro e dois.

§ 3º A nota final da cada disciplina, no caso de habilitação para efeito de prestação dos exames de licença, será a média ponderada de três elementos : a nota anual de exercícios e as notas da primeira e segunda provas parciais. A esses elementos se atribuirão, respectivamente, os pesos três, três e quatro.

Art. 51. Considerar-se-á habilitado: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.347, de 1945)

I - Para efeito de promoção, o aluno que satisfizer às duas condições seguintes: a) nota global cinco, pelo menos, no conjunto das disciplinas; b) nota final quatro, pelo menos, em cada disciplina ; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.347, de 1945)

II - Para efeito de prestação de exames de licença, o aluno que satisfizer as duas condições mencionadas na alínea anterior e que não houver faltado a trinta por cento da totalidade das aulas dadas nas disciplinas e das sessões de educação física. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.347, de 1945)

§ 1º A nota global será a média aritmética das notas finais de tôdas as disciplinas. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.347, de 1945)

§ 2º A nota final de cada disciplina, no caso de habilitação para efeito de promoção, será a média ponderada de quatro elementos: a nota anual de exercício, e as notas da primeira e da segunda provas parciais e da prova final. A êsses elementos se atribuirão, respectivamente, os pesos dois, dois, três e três. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.347, de 1945)

§ 3º No caso, porém, de exames de segunda época, a nota final de cada disciplina será a média ponderada da nota, anual de exercícios, notas da primeira e segunda prova parcial e nota do exame de segunda época, com os seguintes pesos: dois, um, dois e cinco. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.347, de 1945)

§ 4º A nota final de cada disciplina, no caso de habilitação para efeito de prestação dos exames de licença, será a média ponderada de três elementos: a nota anual de exercícios e as notas da primeira e segunda provas parciais. A êsses elementos se atribuirão, respectivamente, os pesos três, três e quatro. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.347, de 1945)