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Artigo 61
Art. 61. Os exames de licença serão realizados no decurso dos meses de dezembro e de janeiro.
§ 1º Concerder-se-á segunda chamada, para qualquer das provas dos exames de licença, ao aluno que não tiver comparecido à primeira por motivo de força maior, nos termos do § 3º do art. 49 desta lei.
§ 2º A segunda chamada só poderá ser feita até o início de período, letivo.