Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.239, de 9.4.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.239, de 9.4.42 - Amplia o âmbito de operações das Caixas Econômicas Federais e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Este decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

Getulio Vargas.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.4.1942