Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.098, de 6.2.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.098, de 6.2.42 - Define, como encargos necessários à defesa da Pátria, os serviços de defesa passiva anti-aérea.




Artigo 2



Art. 2º São encargos ou serviços de defesa passiva em tempo de paz ou de guerra:

    I - para todos os habitantes na forma das prescrições regulamentares:

    a) receber instrução sobre o serviço e o uso de máscaras;

    b) possuir os meios de defesa individual;

    c) recolher-se ao abrigo;

    d) interdição de ir e vir;

    e) sujeitar-se às ordens prescritas para dispersão;

    f) atender ao alarme;

    g) extinguir as luzes;

    h) proibição de acionar ou por em movimento veículo de qualquer natureza.

    II - para os homens de 16 a 21 e de 45 a 60 anos de idade, os de 21 a 45 anos não convocados pelos comandos militares e as mulheres de 16 a 40 anos, desempenhar, de acordo com as suas aptidões e capacidade, as funções que lhes forem determinadas pelos orgãos executores na forma das prescrições regulamentares, como sejam:

    a) dar instrução sobre os serviços;

    b) proteção contra gases;

    c) remoção de intoxicados;

    d) enfermagem;

    e) vigilância do ar;

    f) prevenção e extinção de incêndio;

    g) limpeza pública;

    h) desinfecção;

    i) policiamento e fiscalização da execução de ordens;

    j) construção de trincheiras e abrigos de emergência.