Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.098, de 6.2.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.098, de 6.2.42 - Define, como encargos necessários à defesa da Pátria, os serviços de defesa passiva anti-aérea.




Artigo 6



Art. 6º As ordens religiosas, conventos ou seminários ficam obrigados a executar, para proteção individual e coletiva, todas as medidas de defesa passiva.