Artigo 15 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.073, de 30.1.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.073, de 30.1.42 - Lei orgânica do ensino industrial.




Artigo 15



Art. 15. Os estabelecimentos de ensino industrial serão dos seguintes tipos:

    a) escolas técnicas, quando destinados a ministrar um ou mais cursos técnicos;

    b) escolas industriais, se o seu objetivo for ministrar um ou mais cursos industriais;

    c) escolas artesanais, se se destinarem a ministrar um ou mais cursos artesanais;

    d) escolas de aprendizagem, quando tiverem por finalidade dar um ou mais cursos de aprendizagem.

    §1º As escolas técnicas poderão, alem de cursos técnicos, ministrar cursos industriais, de mestria e pedagógicos.

    § 2º As escolas industriais poderão, alem dos cursos industriais, ministrar cursos de mestria e pedagógicos.

    §3º Os cursos de aprendizagem, objeto das escolas de aprendizagem, poderão ser dados, mediante entendimento com as entidades interessadas, por qualquer outra espécie de estabelecimento de ensino industrial.

    §4º Os cursos extraordinários e avulsos poderão ser dados por qualquer espécie de estabelecimento de ensino industrial, salvo os de aperfeiçoamento e os de especialização destinados a professores ou a administradores, os quais só poderão ser dados pelas escolas técnicas ou escolas industriais.

CAPÍTULO III

DOS DIPLOMAS E DOS CERTIFICADOS