Artigo 30 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.073, de 30.1.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.073, de 30.1.42 - Lei orgânica do ensino industrial.




Artigo 30



Art. 30 Deverá o candidato satisfazer, alem das condições gerais referidas no artigo anterior, as seguintes condições especiais de admissão:
    1. Para os cursos industriais:
    a) ter doze anos feitos e ser menor de dezessete anos;
    b) ter recebido educação primárìa completa;
    c) possuir capacidade física e aptidão mental para os trabalhos escolares que devam ser realizados;
    I) ser aprovado em exames vestibulares.
    II. Para os cursos do mestria:
     a) ter concluído curso industrial correspondente ao curso de mestria que pretenda fazer;
    b) ser aprovado em exames vestibulares.
    III. Para os cursos técnicos:
    a) ter concluido o primeiro ciclo do ensino secundário, ou curso industrial relacionado com o curso técnico que pretenda fazer:
    b) possuir capacidade física e aptidão mental para os trabalhos escolares que devam ser realizados;
    c) ser aprovado em exames vestibulares.
    IV. Para os cursos pedagógicos:
    a) ter concluído qualquer dos cursos de mestria ou qualquer dos cursos técnicos:
    b) ser aprovado em exames vestibulares.

    Art. 30. Deverá o candidato satisfazer, além das condições gerais referidas no artigo anterior, as seguintes exigências especiais de admissão: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    I - Para os cursos industriais: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    a) ter doze anos feitos e ser menor de dezessete anos; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    b) ter recebido educação primária conveniente; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    c) possuir capacidade física e aptidão mental para os trabalhos escolares que deva realizar; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    d) ser aprovada em exames vestibulares. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    II - Para os cursos de mestria: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)
    a) ter concluído o curso industrial correspondente ao curso de mestria que pretenda fazer; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)
    b) ter trabalhado na indústria dentro do seu ofício, durante dois anos no mínimo; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)
    c) ser aprovado em exames vestibulares. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    II - Para os cursos de mestria: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.183, de 1946)

    a) ter concluído curso industrial correspondente ao curso de mestria que pretende fazer;

    b) ser aprovado em exames vestibulares".

    III - Para os cursos técnicos: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    a) ter concluído o primeiro ciclo de qualquer ramo de ensino de segundo gráu; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    b) possuir capacidade física e aptidão mental para os trabalhos escolares que devam ser realizados; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    c) ser aprovado em exames vestibulares. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    IV - Para o curso de didática do ensino industrial: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    a) ter concluído um dos seguintes cursos: mestria, técnico, engenharia ou química industrial; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    b) ter trabalhado na indústria durante três anos no mínimo; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    c) ser aprovado em exâmes vestibulares. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    V - Para o curso de administração do ensino industrial: (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    a) ter concluído um dos seguintes cursos: mestria, técnico, engenharia, ou química industrial; (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    b) ter trabalhado na indústria durante um ano pelo menos; (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

    c) ser aprovado em exames vestibulares. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

SECÇÃO II

Dos exames vestibulares