Artigo 52 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.073, de 30.1.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.073, de 30.1.42 - Lei orgânica do ensino industrial.




Artigo 52



Art. 52. Cabe ainda à orientação educacional velar no sentido de que o estudo e o descanso dos alunos decorram em termos da maior conveniência pedagógica.

CAPÍTULO XIV

DA EDUCAÇÃO RELIGIOSA