Artigo 58 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.073, de 30.1.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.073, de 30.1.42 - Lei orgânica do ensino industrial.




Artigo 58



Art. 58. Observar-se-á, em cada escola industrial ou escola técnica, quanto ao corpo docente, ao corpo discente e ao pessoal administrativo, conveniente regime disciplinar, que deverá ser definido pelo respectivo regimento. (Suprimido pelo Decreto Lei nº 8.680, de 1946)

CAPÍTULO XVIII

DA MONTAGEM ESCOLAR

    Art. 58. Não poderão funcionar escolas industriais e escolas técnicas, que não disponham de adequada montagem, quanto à construção e ao material escolares. (Renumerado pelo Decreto Lei nº 8.680, de 1946)

CAPÍTULO XIX

DAS ESCOLAS INDUSTRIAIS E ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS, EQUIPARADAS E RECONHECIDAS