Artigo 8 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.073, de 30.1.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.073, de 30.1.42 - Lei orgânica do ensino industrial.




Artigo 8



Art. 8º Os cursos de ensino industrial serão das seguintes modalidades:

    a) cursos ordinários, ou de formação profissional;

    b) cursos extraordinários, ou de qualificação, aperfeiçoamento ou especialização profissional;

    c) cursos avulsos ou de ilustração profissional.

SECÇÃO III

Dos cursos ordinários