Artigo 9 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.073, de 30.1.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.073, de 30.1.42 - Lei orgânica do ensino industrial.




Artigo 9



Art. 9º O ensino industrial, no primeiro ciclo, compreenderá as seguintes modalidades de cursos ordinários, cada qual correspondente a uma das ordens de ensino mencionadas no § 1º do art. 6 desta lei:

    1. Cursos industriais.

    2. Cursos de mestria.

    3. Cursos artesanais.

    4. Cursos de aprendizagem.

    § 1º Os cursos industriais são destinados ao ensino, de modo completo, de um ofício cujo exercício requeira a mais longa formação profissional.

    § 2º Os cursos de mestria teem por finalidade dar aos diplomados em curso industrial a formação profissional necessária ao exercício da função de mestre.

    § 3º Os cursos artesanais destinam-se ao ensino de um ofício em período de duração reduzida.

    § 4º Os cursos de aprendizagem são destinados a ensinar, metodicamente aos aprendizes dos estabelecimentos industriais, em período variavel, e sob regime de horário reduzido, o seu ofício.