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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 04/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º A D.I.R. compõe-se de:
Serviço de Administração (S.A.);
Serviço de Controle e Estatística (S.E.C.);
Serviço de Tributação (S, T.).
§ 1º O S.A. compreende:
Secção de Pessoal (Sc.P.);
Secção de Material (Sc.M.);
Secção de Comunicações (Sc.C.);
Secção de Mecanografia (Sc.Me.);
Secção de Mecanização (Sc.M.);
Biblioteca (B.);
§ 2º O S.C.E. compreende:
Secção de Controle do Lançamento e Arrecadação (Sc.L.);
Secção de Fiscalização e Inspeção (Sc.F);
Secção de Estatística (Sc.E.).
§ 3º O S.T. compreendo:
Secção de Revisão (Sc. R. );
Secção de Restituições e Recursos {Sc.Rr.);