Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.042, de 22.1.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.042, de 22.1.42 - Reorganiza os Serviços da Diretoria do Imposto de Renda.




Artigo 6



Art. 6º Cada D.S. compreende:

       Turma de Administração (T.A.);

       Turma de Tributação e Fiscalização (T.T.).