Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.802, de 18.11.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.802, de 18.11.41 - Altera a lei n. 3.508, de 10 de julho de 1918, e o regulamento do comércio de adubos e corretivos, baixado com o decreto n. 14.177 de 19 de maio de 1920.




Artigo 6



Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.

Carlos de Souza Duarte.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.1941

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