Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.836, de 11.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.836, de 11.9.46 - Cria a Subcontadoria Secional junto à Estrada de Ferro Central do Piauí e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º – Fica criada, junto à Estrada de Ferro Central do Piauí, com a organização e atribuições estabelecidas na legislação vigente, uma Subcontadoria Secional da Contadoria Geral da República.