Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.826, de 10.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.826, de 10.9.46 - Dispõe sôbre as características, preços e distribuição do carvão mineral produzido no país e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º As características do carvão nacional, apropriadas aos diversos usos industriais, são as estatuídas no anexo nº 1, apenso, ao presente decreto-lei, com a tolerância de 10 %.