Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.819, de 10.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.819, de 10.9.46 - Autoriza a alienação de imóvel que menciona, situado no Distrito Federal.




Artigo 1



Art. 1º Fica o Ministério da Fazenda, pelo Serviço do Patrimônio da União, autorizado a alienar ao Major do Exército Nacional – João Costa –, o imóvel, prédio e terreno, situado na rua Caruará, nº 37. no bairro de Grajaú, nesta Capital, caracterizado pelos elementos técnicos constantes do processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 134.599-46.

        Parágrafo único. A alienação se efetuará pelo prêço de cento e oitenta mil cruzeiros (Cr$ 180.000,00).