Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.815, de 9.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.815, de 9.9.46 - Altera o Decreto-lei nº 6.155, de 30 de Dezembro de 1945.




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 9 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Neto Campelo Júnior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.9.1946