Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de12.6.2008 - Número 1034 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.6.2008 - Decreto de12.6.2008 Publicado no DOU de 13.6.2008 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser controlada por Lehman Brothers Holdings Inc.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Henrique de Campos Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2008