Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de8.5.2008 - Número 1086 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.5.2008 - Decreto de8.5.2008 Publicado no DOU de 9.5.2008 Dispõe sobre a ampliação dos limites da Floresta Nacional de Balata-Tufari, no Município de Canutama, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  As terras da União contidas nos limites da Floresta Nacional de Balata-Tufari, de que trata o art. 1o deste Decreto, serão cedidas ao Instituto Chico Mendes pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma da lei.