Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de29.4.2008 - Número 1090 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.4.2008 - Decreto de29.4.2008 Publicado no DOU de 30.4.2008 Convoca a 11a Conferência Nacional dos Direitos Humanos, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  As despesas necessárias para a realização da 11a Conferência Nacional dos Direitos Humanos correrão à conta de dotações orçamentárias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.