Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de6.11.2007 - Número 10907 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de6.11.2007 - Decreto de6.11.2007 Publicado no DOU de 7.11.2007 Dá nova redação ao art. 6º do Decreto de 1º de março de 2007, que institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de elaborar proposta de participação social no acompanhamento da el