Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de29.4.2008 - Número 1091 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.4.2008 - Decreto de29.4.2008 Publicado no DOU de 30.4.2008 Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 26/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6 o   As despesas com a II Conferência Nacional correrão à conta de dotações orçamentárias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Art. 7 o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2008

Não remover
Conteudo atualizado em 26/06/2021