Artigo 6 - Decretos Não Numerados (1992) - Decreto de18.2.1992 - Número 11350 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.2.1992 - Decreto de18.2.1992 Publicado no DOU de 19.2.1992 Fixa os preços mínimos básicos da uva da safra 1992.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 28/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
Marcílio Marques Moreira
Paulino Garcia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.2.1992

Download para anexo


Conteudo atualizado em 28/09/2021