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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de13.8.1998 - Decreto de13.8.1998 Publicado no DOU de 14.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido como *Fazenda Santo Antonio do Iratim", situado no Município de Biturana, Estado do Paraná e dá outras providências.




Artigo 2