Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de9.10.2007 - Número 11456 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.10.2007 - Decreto de9.10.2007 Publicado no DOU de 9.10.2007 - Edição extra Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Fazenda Panamá”, com área registrada de setecentos e cinqüenta hectares, e área medida de setecentos e quarenta e seis hectares, cinqüenta e nove ares e quinze centiares, situado no Município de Sento Sé, objeto do Registro no R-1-3.706, Ficha 40, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sento Sé, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.000995/2006-07);

II - “Fazenda Panamá”, com área registrada de setecentos e cinqüenta hectares, e área medida de setecentos e vinte e dois hectares, quatorze ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Sento Sé, objeto do Registro no R-1-308, fls. 13, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sento Sé, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.000994/2006-54);

III - “Fazenda Pindorama”, com área registrada de quatrocentos e oitenta e dois hectares, dezenove ares e oitenta e seis centiares, e área medida de seiscentos e doze hectares, trinta e cinco ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro no R-4-704, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Una, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.001841/2006-24);

IV - “Fazenda Santa Maria”, com área registrada de mil, duzentos e cinqüenta e três hectares, noventa e sete ares e sessenta e quatro centiares, e área medida de mil, trezentos e nove hectares, vinte e seis ares e nove centiares, situado nos Municípios de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, objeto do Registro no R-2-2.053, Ficha A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eunápolis, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.004268/2006-19); e

V - “Fazenda Borá”, com área registrada de mil e quinhentos hectares, e área medida de mil, quatrocentos e noventa e seis hectares e setenta e quatro centiares, situado no Município de Itaguaçu da Bahia, objeto do Registro no R-5-375, fls. 52, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Central, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.003983/2004-64).


Conteudo atualizado em 28/11/2021