Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de4.10.2007 - Número 11477 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.10.2007 - Decreto de4.10.2007 Publicado no DOU de 5.10.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Santa Mônica”, com área registrada de cinco mil, quatrocentos e vinte e um hectares e vinte ares, e área medida de quatro mil, novecentos e setenta e oito hectares, noventa e oito ares e oito centiares, situado nos Municípios de Pombal e Lagoa, objeto da Matrícula no 1.289, fls. 22, Livro 2-H, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pombal, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.001397/2005-86); e

II - “Poço Escuro e Genipapeiro”, com área registrada de mil, seiscentos e setenta e três hectares e oitenta e sete ares, e área medida de mil, seiscentos e cinqüenta e quatro hectares, sessenta e dois ares e sessenta e sete centiares, situado no Município de Emas, objeto da Matrícula no 2.150, fls. 85, Livro 2-J, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Piancó, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.000409/2005-55).


Conteudo atualizado em 28/11/2021