Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de28.9.2006 - Número 11484 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.9.2006 - Decreto de28.9.2006 Publicado no DOU de 29.9.2006 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 33.031.402,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 28 de setembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.9.2006

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Conteudo atualizado em 28/11/2021