Decreto de27.9.2006 - Decreto de27.9.2006 Publicado no DOU de 28.9.2006 Declara de interesse social o imóvel rural denominado “Granja da Saúde”, situado no Município de Jóia, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de27.9.2006 - Decreto de27.9.2006 Publicado no DOU de 28.9.2006 Declara de interesse social o imóvel rural denominado “Granja da Saúde”, situado no Município de Jóia, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no art. 1^o e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

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