Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1995) - Decreto de24.3.1995 - Número 11567 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.3.1995 - Decreto de24.3.1995 Publicado no DOU de 25.3.1995 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Jotormaia, situado no Município de Barreira, Estado do Ceará, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de março de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Eduardo de Andrade Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.1995


Conteudo atualizado em 01/12/2021