MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.3.1995 - Decreto de24.3.1995 Publicado no DOU de 25.3.1995 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Jotormaia, situado no Município de Barreira, Estado do Ceará, e dá outras providências.




Artigo 4