Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1992) - Decreto de24.1.1992 - Número 11605 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.1.1992 - Decreto de24.1.1992 Publicado no DOU de 27.1.1992 Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão para viabilização do aproveitamento do gás natural.




Artigo 1



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Art. 1º Fica prorrogado, para 30 de março de 1992, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão para viabilização do aproveitamento do gás natural, constituída pelo Decreto de 18 de julho de 1991.


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