Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 31.3.2015 - Número 117 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.3.2015 - Decreto de 31.3.2015 Publicado no DOU de 1º.4.2015 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Logum Logística S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Arapoã, Estado de Minas Gerais, e no Município de Itumbiara, Estado de Goi




Artigo 3



Art. 3º A Logum Logística S.A. ou a sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, envidará esforços de negociação junto a proprietários ou possuidores, com o objetivo de promover, de forma amigável, a liberação das áreas das terras referidas no art. 1º.