Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de19.9.2007 - Número 11707 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.9.2007 - Decreto de19.9.2007 Publicado no DOU de 20.9.2007 Institui o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.




Artigo 5



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Art. 5 o As atividades do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito poderão englobar programas e ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades que o integram, voltados à prevenção de acidentes de trânsito, à promoção da saúde, à paz no trânsito e à cultura de paz, visando à redução da morbimortalidade e o aumento da expectativa e da qualidade de vida da população.


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