Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de11.6.2003 - Número 11800 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.6.2003 - Decreto de11.6.2003 Publicado no DOU de 12.6.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para analisar e elaborar proposta para a transposição de águas para o semi-árido nordestino.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 23/11/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º As funções de membro do Grupo de Trabalho, consideradas missão de serviço relevante, não serão remuneradas.


Conteudo atualizado em 23/11/2021