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Decretos Não Numerados



Decretos Não Numerados - Decreto de10.1.1992 - Decreto de10.1.1992 Publicado no DOU de 13.1.1992 Autoriza o funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ritter dos Reis, em Porto Alegre.




Artigo 2



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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de janeiro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
José Goldemberg

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.1.1992


Conteudo atualizado em 09/12/2021