Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2004) - Decreto de3.5.2004 - Número 11856 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.5.2004 - Decreto de3.5.2004 Publicado no DOU de 4.5.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 103.124.352,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de superávit financeiro da União, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2003.


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