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Artigo 2
Art. 2º A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá como tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, que será dividido nos seguintes eixos temáticos:
I - “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”;
II - “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios”;
III - “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”; e
IV - “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações”.