Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 30.3.2015 - Número 119 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.3.2015 - Decreto de 30.3.2015 Publicado no DOU de 31.3.2015 Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.




Artigo 2



Art. 2o A 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá como tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, que será dividido nos seguintes eixos temáticos:

I - “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”;

II - “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios”;

III - “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”; e

IV - “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações”.