Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 30.3.2015 - Número 119 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.3.2015 - Decreto de 30.3.2015 Publicado no DOU de 31.3.2015 Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.




Artigo 6



Art. 6o As despesas com a organização e a realização da 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.