Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de10.1.2008 - Número 1192 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.1.2008 - Decreto de10.1.2008 Publicado no DOU de 11.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Jaguarapi”, situado nos Municípios de Granja e Martinópole, no Estado do Ceará, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Jaguarapi”, com área registrada de dois mil, cento e seis hectares, trinta e três ares e noventa e oito centiares, e área medida de dois mil, cento e setenta e quatro hectares, cinqüenta e quatro ares e noventa e seis centiares, situado nos Municípios de Granja e Martinópole, objeto do Registro no R-1-155, fls. 155, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Granja, no Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/no 54130.003442/2006-55).