MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.1.2008 - Decreto de10.1.2008 Publicado no DOU de 11.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Jaguarapi”, situado nos Municípios de Granja e Martinópole, no Estado do Ceará, e dá outras providências.




Artigo 3